• Programação do curso
  • Aula 1. A FIGURA DO CONSUMIDOR, DO FORNECEDOR DE SERVIÇO OU PRODUTO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (O QUE É? PARA QUE SERVE?)
  • Aula 2. A FIGURA DO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO E AS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
  • Aula 3. A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU PRODUTOS
  • Aula 4. O DANO MORAL E ESTÉTICO (CONCEITO, PRAZOS PARA REPARAÇÃO PELA VIA JUDICIAL, CASOS PRÁTICOS E DANO MORAL INDIRETO OU COM EFEITO RICOCHETE/ REFLEXO
  • Aula 5. OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PERANTE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO AO ATRASO NA ENTREGA DOS DIPLOMAS, BEM COMO EMISSÕES DE DECLARAÇÕES DE MATRÍCULAS OU QUAISQUER COMPROVANTES DE ESTUDOS/
  • Aula 6. A ILEGALIDADE E ABUSO NA COBRANÇA DE TAXA OU MULTA NA PERDA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO OU COMANDAS DE RESTAURANTES, ETC.
  • Aula 7. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E O CASO PRÁTICO DAS COBRANÇAS ILEGAIS E ABUSIVAS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO DAS VENDAS CASADAS (CASADINHAS).
  • Aula 8. OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES MEDIANTE COMPRAS À DISTÂNCIA/ FORA DO ESTABELECIMENTO (O DIREITO À DESISTÊNCIA, O DIREITO À ENTREGA DO PRODUTO NOS MOLDES DA PROMESSA DE ENTREGA, DENTRE OUTROS)
  • Aula 9. O DIREITO À TROCA OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO COMPRADO OU SERVIÇO CONTRATADO COM DEFEITO (VÍCIOS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS), DESDE QUE, NA GARANTIA, E OS VÍCIOS OCULTOS.
  • Aula 10. OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES ORIUNDOS DO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO (O QUE É? QUAIS CONSEQUÊNCIAS?
  • Aula 11. CONSUMIDOR BOM É CONSUMIDOR PRECAVIDO – AS PROVAS NA AÇÃO JUDICIAL NA FALTA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PELA VIA ADMINISTRATIVA
  • Aula 12. OS CRIMES NA RELAÇÃO DE CONSUMO. FIQUE ATENTO, A DELEGACIA PODE E DEVE FAZER, NO MÍNIMO, UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, BEM COMO DESLOCAR A FORÇA POLICIAL AO ESTABELECIMENTO FRAUDULENTO, SE POSSÍVEL
  • Aula 13. OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PERANTE OS PLANOS DE SAÚDE
  • Aula 14. A QUESTÃO DAS GORJETAS
  • Aula 15. OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES FACE A INSEGURANÇA FÁTICA E JURÍDICA NOS SERVIÇOS DE CONSERTOS E REPAROS
  • Aula 16. A QUESTÃO DA FILA DE BANCO E DIREITOS DO CONSUMIDOR FACE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
  • Aula 17. A RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO AOS INFORTÚNIOS OCORRIDOS NO ESTACIONAMENTO (DANO, ROUBO OU FURTO). A FIGURA DA CONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
  • Aula 18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COM A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
  • Aula 19. OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PERANTE AS COMPANHIAS AÉRAS
  • Aula 20. CONSIDERAÇÕES FINAIS, CONSELHOS PRÁTICOS E RESUMO DO CURSO

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